 |
| Marcus Vinicius Furtado Coêlho |
O
presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus
Vinicius Furtado Coêlho, encaminhou segunda-feira (14) ofício ao presidente do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS), Lindolfo Neto de Oliveira Sales, solicitando
providências para o cumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)
que garante aos advogados atendimento prioritário nas agências do Instituto.
A
OAB solicitou a edição de ato normativo para a regulamentação da matéria no
âmbito do INSS, conforme informação veiculada pelo site do Conselho Federal da OAB.
Segundo
Marcus Vinicius, a decisão ressalta a importância do advogado na manutenção do
Estado Democrático de Direito.
“Atuando na proteção dos direitos dos
cidadãos, devem ser atendidos prioritariamente, sem filas, em local próprio e
independentemente de distribuição de senhas, durante o horário de expediente”,
afirmou ao presidente do INSS.
Em
sessão no dia 08 de abril corrente, a Primeira Turma do Supremo Tribunal
Federal (STF) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)
que garante aos advogados atendimento prioritário nas agências do INSS.
Nenhum comentário:
Postar um comentário