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| Raimundo Colombo |
Proposta
em tramitação na Câmara dos Deputados obriga o governo federal a criar um
número de telefone de emergência para todo o território nacional.
O
Projeto de Lei nº 6.236/13, do Senado, altera a Lei nº 12.340/10, que define as
transferências de recursos da União para ações de resposta a desastres.
A
proposta estabelece ainda que concessionárias de serviços públicos de radiodifusão
sonora, inclusive comunitárias, de sons e imagens e de telefonia celular têm o
dever de colaborar com o interesse público, por meio da divulgação de alertas
sobre a possibilidade de ocorrência de desastres.
No
ano passado, a Câmara aprovou um projeto semelhante que unifica os números de
telefone para todos os casos de emergência.
Esse
projeto está agora no Senado, segundo matéria produzida pela Agência Câmara.
“Hoje o usuário é obrigado a decorar uma
variedade de números - 190 para polícia militar, 192 para atendimento médico de
emergência, 193 para bombeiros, 199 para defesa civil, 147 para polícia civil,
181 para disque-denúncia e assim por diante - cabendo-lhe o ônus de selecionar
apropriadamente o serviço mais adequado à sua necessidade do momento”,
afirma o autor, então senador e hoje governador catarinense Raimundo Colombo (PSD).
Para
ele, a adoção do número único permitirá um atendimento mais eficaz à população.
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