A
votação do projeto que regulamenta os princípios a que se submeterão a produção
e a programação das emissoras de rádio e televisão para a devida regionalização
(PLC nº 59/2003) foi adiada até que sejam realizadas audiências públicas para
instruir a matéria.
Inicialmente,
estão previstos três debates sobre o tema, segundo reportagem da Agência Senado.
A
proposta para a discussão foi apresentada pelo senador baiano Walter Pinheiro
(PT) e aprovada pelos demais membros da Comissão de Ciência, Tecnologia,
Inovação, Comunicação e Informática (CCT) nesta terça-feira (08).
Os
senadores podem realizar a primeira reunião na próxima semana, o que ainda
depende de confirmação.
Também
foram aprovados projetos de decreto legislativo de outorga ou renovação da
exploração de serviços de radiodifusão nos seguintes Estados: Paraná, Bahia,
Tocantins, Goiás, São Paulo, Santa Catarina, Pernambuco, Piauí, Ceará, Pará,
Rondônia, Maranhão, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
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