Nesta
quinta-feira (10) ocorre sessão solene para devolver simbolicamente os mandatos
do deputado Floriano Bezerra e dos suplentes de deputado Cesário Clementino e
Luiz Maranhão, cassados na Ditadura Militar.
A
homenagem é de iniciativa do deputado Fernando Mineiro (PT) e será realizada às
10h, na Assembleia Legislativa do RN.
Na
ocasião, será lançada revista produzida pelo mandato de Fernando Mineiro, com
documentos inéditos sobre a cassação dos mandatos dos deputados, segundo informa a assessoria do parlamentar.
A
publicação contém, entre outros arquivos, as atas da Comissão de Justiça da
Assembleia Legislativa, os relatórios dos processos de cassação e as fichas do
Departamento de Ordem Política e Social (DOPS).
Traz
também textos sobre esse tema do jornalista Mário Ivo Cavalcanti e do advogado
Djamiro Acipreste, presidente da Comissão da Memória e Verdade da Seccional da Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB) no RN
Os
três parlamentares tiveram os mandatos cassados em 64, com parecer favorável à
cassação aprovado pela Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa daquela
época e por força do AI-1, o qual determinava que o governo militar poderia
cassar mandatos legislativos, suspender os direitos políticos (por dez anos) ou
afastar do serviço público todo aquele que se opunha ao regime.
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