Pendências: Portarias institucionalizam quatro novos Inquéritos Civis na comarca

Marcos Adair Nunes

Representante do Ministério Público do RN na comarca de Pendências, Vale do Açu, o promotor Marcos Adair Nunes publica nesta quarta-feira (23), pelo Diário Oficial do Estado, quatro portarias cuja finalidade foi converter Procedimentos Preparatórios em Inquéritos Civis.

Um dos Inquéritos tem por fim apurar uso irregular de servidor público pelo prefeito municipal de Pendências para fins particulares.

O fiscal da lei orientou expedição de notificação a João Batista da Fonseca, conhecido como Tião, e ao prefeito Ivan Padilha (PMDB), para comparecerem à Promotoria, em dia e horário a ser agendado pela secretaria, para prestarem esclarecimentos sobre os fatos alvo da apuração.

Outra investigação similar procura apurar situação de risco sofrida pela idosa Maria Tomaz de Oliveira e as adolescentes M. C. F. O. e M. F. O.

O promotor recomendou remessa de ofício à Coordenadora do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) de Pendências para que, no prazo de um dia, realize novo estudo social do caso e informe especificamente se a referida idosa e suas netas estão atualmente em situação de risco ocasionada pela convivência com Francisco das Chagas.

Outro Inquérito do gênero instaurado objetiva apurar dano ambiental causado pelos municípios de Alto do Rodrigues e Pendências consistente na irregular extração mineral de piçarro na estrada que liga o distrito rural de Mulungu, em Pendências, ao município de Afonso Bezerra.

O agente do MPRN remeteu ofício ao prefeito Alto do Rodrigues, Abelardo Rodrigues Filho (DEM), para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se a respeito da representação ofertada pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do RN (Idema) de que o município de Alto do Rodrigues teria praticado o referido dano ambiental.

O último Inquérito foi concebido com o objetivo de apurar eventual situação de risco sofrida pelo adolescente F. C. S., e, para tanto, o promotor determinou a notificação do citado adolescente e de seus representantes legais, para prestarem declarações em data e hora a serem agendados pela secretaria da Promotoria Pública.