Será
instalada nesta terça-feira (08) a Comissão Especial que analisará a criação da
Zona Franca do Semiárido Nordestino (Proposta de Emenda à Constituição nº 19/11).
O
evento será às 14h30, no plenário 12 da Câmara dos Deputados, seguido da
eleição do presidente e dos vice-presidentes, de acordo com notícia veiculada
pela Agência Câmara.
A
PEC, do deputado paraibano Wilson Filho (PMDB), altera artigo do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias (ADCTs).
O
texto prevê que a zona terá características de área de livre comércio, para
exportação e importação, com incentivos fiscais pelo prazo de 30 anos.
A
proposta confere ao Governo Federal a atribuição de demarcar a área de forma
contínua, com círculo de raio mínimo de 100 km e centro no município de
Cajazeiras (PB).
Além
da PB, a Zona Franca também beneficiará municípios de PE, RN e CE.
Após
ser votada pela comissão, a PEC será votada em dois turnos pelo plenário da
Câmara e, depois, pelo plenário do Senado Federal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário