terça-feira, 1 de abril de 2014

Parlamento: Deputados votam na próxima quinta-feira Projeto de Lei sobre Saúde

Após entendimento de lideranças partidárias, foi anunciada para a próxima quinta-feira (03) a votação do Projeto de Lei de revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap).
O texto do Projeto de Lei garante a implantação da tabela de correção do internível dos servidores, com o percentual de aumento salarial de 3% entre os níveis do PCCR, que vão do 1 ao 16.
A correção implicará em um aumento de aproximadamente R$ 6,5 milhões/mês na folha de pagamento da Secretaria, de acordo com informação da assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa.
De acordo com informações do Governo, a finalização do projeto foi feita mediante um estudo criterioso das condições financeiras do Estado, pautado nas possibilidades reais de cumprimento e na obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal, desconsiderando critérios políticos e focando apenas em critérios puramente técnicos.
Representantes da Coordenadoria de Recursos Humanos da Sesap atuaram em parceria com a Consultoria Geral do Estado no intuito de agilizar os trâmites para envio do Projeto de Lei.

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