 |
| Robinson Faria |
O
Ministério Público do RN, por intermédio dos promotores de Justiça de Defesa do
Patrimônio Público da comarca de Natal, ajuizou ação civil pública com pedido
de liminar contra a Assembleia Legislativa Estadual para que seja declarada
nula a resolução nº 0045/2005 que atribuiu ao auditório do poder legislativo
estadual o de Plenário Deputado Robinson
Faria.
A
notícia é de Anna Ruth Dantas no blog
Panorama Político.
Para
os promotores do Patrimônio Público a denominação subscrita pelo próprio ex-deputado
Robinson Faria, quando presidente da Assembleia Legislativa, dando a atribuição
de “nome de pessoa viva a bem público do
Estado fere frontalmente o preceito constitucional” e os princípios da
legalidade, impessoalidade e moralidade.
Para
o MPRN, muito embora a Assembleia Legislativa tenha classificado, por ofício,
que o ato aprovado pelo colegiado daquela Casa “…se refere a um justo e merecido reconhecimento do desempenho da
atividade parlamentar do ex-deputado estadual…” é um ato que constata
autopromoção.
Nenhum comentário:
Postar um comentário