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| Amaro Sales e Henrique Alves |
O
presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB), anunciou
nesta quarta-feira (09) que o Plenário deve votar a proposta que atualiza a Lei
Geral da Micro e Pequena Empresa no dia 29 de abril.
O
anúncio foi feito durante comissão geral no Plenário da Câmara para discutir o
projeto (PLP nº 221/12).
O
presidente da Federação das Indústrias do RN (Fiern), Amaro Sales, foi um dos
debatedores, de acordo com notícia enviada pela assessoria de imprensa da
Presidência da Câmara, em Brasília.
A
proposta já foi aprovada por uma Comissão Especial e está pronta para a votação
no plenário.
O
texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado paraense Cláudio Puty (PT),
e permite a inserção de quase 500 mil micro e pequenas empresas, que faturam
até R$ 3,6 milhões por ano, no regime de tributação do Simples.
O
texto também prevê uma redução média de 40% na carga tributária do segmento e
permite que empresas tenham um único número no Cadastro Nacional da Pessoa
Jurídica (CNPJ) no Brasil e não mais um registro estadual e outro municipal
como acontece atualmente.
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