As
repartições públicas municipais de Guamaré vivenciarão um dia de ponto
facultativo nesta sexta-feira (11).
A
medida está sendo legalmente instituída pelo Decreto nº 008/2014, publicado
nesta quinta-feira (10) no Diário Oficial dos Municípios, no site da Federação dos Municípios do RN
(Femurn), devidamente reconhecido pelo prefeito Hélio Willamy Miranda da Fonseca,
“Hélio de Mundinho” (PMDB).
O
ato oficial define que fica decretado ponto facultativo no âmbito do município
no dia 11 de abril de 2014, resguardando o funcionamento dos serviços
essenciais da administração pública, incluindo-se a Comissão Permanente de
Licitação e a Equipe de Pregão, nas quais não haverá interrupção de seus prazos.
O
Hospital, pela sua essencialidade, funcionará normalmente, e outras atividades
da Secretaria Municipal da Saúde ficarão a critério do titular da pasta.
A
Guarda Municipal de Guamaré funcionará normalmente.
O
funcionamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e das escolas
públicas municipais, ficará a critério da titular da pasta.
Para
reconhecer o procedimento o prefeito “Hélio de Mundinho” levou em consideração
os seguintes argumentos: a enorme dificuldade enfrentada pelo município diante
da maior crise estrutural da história recente da República aliada a total
omissão do Governo Federal no desenvolvimento de ações que possam minimizar
esse grave quadro de dificuldades; o comprometimento na execução de serviços
públicos essenciais dado o esgotamento financeiro do município causado por
interferência direta da União que repassa cada vez mais atribuições sem a
correspondente previsão de receita para custeio; a necessidade de paralisar por
um dia as atividades não essenciais com o intuito de chamar a atenção das
autoridades de outras esferas de governo, bem como, da sociedade como um todo, a
respeito do grave momento por qual passa a comunidade; e, a mobilização a
ser realizada no próximo dia 11 de abril de 2014 na cidade de Guamaré
objetivando chamar a atenção das autoridades do Estado e do país para a situação
periclitante que o município passa.
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