A
comissão especial do Estatuto da Família (Projeto de Lei nº 6.583/13) realiza
hoje reunião de instalação e eleição de presidente.
O
texto, apresentado pelo deputado federal pernambucano Anderson Ferreira (PR),
obriga o poer público a garantir as condições mínimas para a “sobrevivência”
da família.
A
proposta define família como o núcleo formado a partir da união entre homem e
mulher, por meio de casamento, união estável ou comunidade formada pelos pais e
seus descendentes.
O
assunto foi tema de enquete na Câmara dos Deputados e bateu recorde de
participação, de acordo com informação da Agência
Câmara.
De
acordo com Anderson Ferreira, “a família
vem sofrendo com as rápidas mudanças ocorridas em sociedade”.
Apesar
de a Constituição prever que o Estado deva proteger a família, “o fato é que não há políticas públicas
efetivas voltadas para a valorização da família e ao enfrentamento de questões
complexas no mundo contemporâneo”, afirmou o deputado.
O
Estatuto inclui várias ações de segurança, saúde e educação.
Entre
elas, a criação da disciplina escolar “Educação para família” e a celebração,
em todas as escolas públicas e privadas, do Dia Nacional de Valorização da
Família (21 de outubro).
A
reunião será às 14h30, no plenário 2.
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