Para
fazer a fiscalização do (ITR), e arrecadar 100% do recurso, os municípios devem
indicar servidores integrantes do quadro de carreira aprovados em concurso
público, em cargo com atribuições de lançamento e constituição de crédito
tributário.
A
Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama atenção dos gestores para a
prorrogação do período de inscrições para o treinamento do Imposto sobre a
Propriedade Territorial Rural (ITR): agora o prazo é até dia 10 de abril,
quinta-feira da próxima semana.
A
Confederação, em parceria com a Escola de Administração Fazendária (Esaf),
também informa que o curso será na modalidade online, com carga horária de 80 horas, distribuídas em seis
módulos.
Destinado
exclusivamente aos fiscais tributários, concursados no município, o treinamento
deve iniciar no dia 22 de abril e terminar no dia 06 de junho, de acordo com o
portal eletrônico da Confederação.


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