Titular
da 2ª Promotoria de Justiça da comarca judicial com sede em Assú, o bacharel Daniel
Lobo Olímpio expede nesta quinta-feira (03), por meio do Diário Oficial do
Estado, dois avisos que versam sobre o encaminhamento de peças para
arquivamento.
O
aviso nº 002/2014 objetiva promover o arquivo do Inquérito Civil nº 06.2013.00007053-6,
instaurado em 19 de dezembro de 2013, com o objetivo de “apurar suposta situação de risco em desfavor da Sra. Floripes Maria de
Melo Oliveira, de 71 anos. Matéria – Idoso”.
O
outro comunicado – aviso nº 003/2014 – impõe idêntica iniciativa com respeito
ao Inquérito Civil nº 06.2014.00000066-5, instaurado em 09 de janeiro de 2014,
com o objetivo de “apurar denúncia
relatando suposta situação de risco/vulnerabilidade vivenciada pelo idoso, Sr.
Matias, de 96 anos. Matéria – Idoso”.
Aos
interessados, em ambos os casos, fica concedido o prazo até a data da sessão de
julgamento da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério
Público (CSMP), na capital do Estado, para, querendo, apresentarem razões
escritas ou documentos nos referidos autos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário