Deficiências de acessibilidade em instalações públicas se configuraram na razão para seis Recomendações
expedidas pela promotora de Justiça da comarca de Angicos, região Central do
RN, bacharela Kariny Gonçalves da Fonseca, cujas cópias foram veiculadas nesta
quinta-feira (03) por meio do Diário Oficial do Estado.
A
Recomendação nº 003/2014 orienta ao prefeito da cidade, Expedito Edilson
Chimbinha Júnior, “Júnior Batista” (DEM), e à secretária municipal de Educação,
Cinara Ribeiro, que observem o cumprimento da NBR 9050:2004 e legislação em
vigor em matéria de acessibilidade, no tocante ao acesso de pessoas portadoras
de deficiência ao prédio da Escola Municipal Francisco Alexandre, e promovam as
modificações apontadas em perícia técnica, no prazo de 60 dias, devendo remeter
a respectiva comprovação à Promotoria de Justiça em tal prazo.
A
Recomendação nº 005/2014 contém idêntica instrução ao prefeito e à secretária
com referência à Escola Municipal Expedito Alves.
A
Recomendação nº 007/2014 diz respeito, pelo mesmo motivo, ao Centro Municipal
de Ensino Rural de Angicos.
A
Recomendação nº 008/2014, precisamente direcionada ao gestor público, trata do
mesmo tema, correspondendo ao próprio prédio da Prefeitura Municipal de
Angicos.
Já
a Recomendação nº 006/2014 se dirige, por situação semelhante, ao presidente do
Poder Legislativo, vereador Francisco Batista Filho, “Júnior de Chicola” (PSD),
visto que, segundo a fiscal da lei, a Câmara Municipal de Angicos, de maneira igual
aos prédios anteriormente citados, não oferece a necessária acessibilidade às
pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Nenhum comentário:
Postar um comentário