Signatária
do Ministério Público na comarca de Angicos, setor Central do RN, a promotora
Kariny Gonçalves da Fonseca está recomendando à governadora Rosalba Ciarlini
(DEM) a exoneração de um servidor que ora exerce posto de vice-diretor em escolada
rede pública.
Abreviadamente,
este foi o propósito da Recomendação nº 001/2014, cuja cópia está estampada
nesta quarta-feira (02) no Diário Oficial do Estado.
A
promotora de Justiça orientou à chefe do Executivo potiguar no sentido de que,
no prazo de 10 dias, promova a exoneração da senhora Maria Nazaré Ribeiro dos
Santos, do cargo de vice-diretora da Escola Estadual José Rufino, em razão da
ilegalidade dessa nomeação, bem como adote as medidas necessárias para
nomeação de outro servidor para ocupar o cargo, obedecendo aos requisitos
exigidos no artigo 23 da Lei Complementar nº 290/2005.
Deve
ainda o Governo do Estado remeter, no prazo de 15 dias, à Promotoria de Justiça,
a comprovação dos atos acima recomendados.
A
fiscal da lei advertiu que o não cumprimento da Recomendação no prazo
estipulado, ensejará o ajuizamento das medidas judiciais cabíveis.
Numa
das considerações a promotora pública registrou “a ilegalidade da nomeação da senhora Maria Nazaré para o cargo de
vice-diretora da Escola Estadual José Rufino, haja vista que essa servidora não
poderia ter sido nomeada para o cargo, sob o argumento de que não existiam
servidores que atendessem ao requisito do curso superior, até porque, segundo
informações prestadas pelo diretor da escola, nos autos do Procedimento
Preparatório em tramitação nesta Promotoria de Justiça, existem 11 servidores
que atendem todos os requisitos exigidos pela legislação em comento”.
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