Os
gestores municipais já podem enviar a prestação de contas do Programa Nacional
de Alimentação Escolar (Pnae), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte
Escolar (Pnate) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
O
prazo para o cadastramento das informações, referentes ao ano de 2013, começou
no dia 1º de março e vai até o dia 30 de abril, de acordo com o portal virtual
da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Os
dados devem ser enviados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE) por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), disponível
no site do Fundo.
Segundo
destaca a equipe técnica de Educação da CNM, todos os entes públicos e
entidades filantrópicas que receberam recursos federais à conta dos vários
programas federais de educação devem elaborar e enviar os documentos relativos
à prestação de contas.
Depois
de enviadas ao FNDE as informações dos programas de alimentação e transporte
escolar, as contas dos entes federativos serão analisadas por conselheiros de
controle social, diretamente no Sistema de Gestão de Conselhos do FNDE.
Os
conselhos têm até o dia 14 de junho para registrarem seus pareceres, aprovando
ou não as contas, nesse Sistema.
Já
as contas do PDDE são analisadas diretamente por técnicos da autarquia.
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