A
proposta de renegociação de dívidas de produtores rurais, com recursos dos
Fundos Constitucionais, foi aprovada no último dia 27 de março pelo Conselho
Monetário Nacional (CMN).
Requerida
pelo Ministério da Integração Nacional (MI), a medida estabelece condições para
que os produtores renegociem as operações de créditos contratadas até 31 de
dezembro de 2008, que se encontravam em situação de inadimplência em 30 de
dezembro de 2012.
O
prazo para acordo vai até o dia 31 de dezembro de 2014, de acordo com a
assessoria de comunicação do MI, na capital federal.
A
autorização é válida para créditos obtidos com recursos do Fundo Constitucional
do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).
Segundo
o secretário de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais do MI, Wanderley Uchôa, a
renegociação é direcionada para financiamentos da área rural e urbana.
O
dirigente ressalta que o saldo devedor será atualizado pelos encargos
estabelecidos para situação de normalidade, sem a incidência de bônus de
adimplência, rebate, multa, mora e demais encargos de inadimplemento.
Para
renegociar, os produtores devem procurar a instituição financeira em que
contrataram o financiamento (Banco do Brasil para créditos do FCO, Banco da
Amazônia para créditos do FNO e Banco do Nordeste para créditos do FNE).
O
mutuário que renegociar sua dívida não poderá tomar novos financiamentos com
recursos dos Fundos Constitucionais pelo período de dois anos.
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