A
Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 366/13, do deputado
federal alagoano João Lyra (PSD), que cria sistema especial de previdência
social para atletas profissionais.
Pelo
texto, o sistema a ser regulamentado por lei adotará requisitos e critérios diferenciados
para a concessão de aposentadoria de acordo com o desgaste físico, a idade para
a prática do esporte e a participação do atleta em delegações brasileiras em
competições internacionais.
Atualmente,
a Constituição prevê tratamento previdenciário diferenciado para trabalhadores
do meio rural, professores, trabalhadores de baixa renda, trabalhadores
domésticos, pessoas com deficiência e atividades que prejudiquem a saúde ou
integridade física do trabalhador.
De
acordo com o deputado João Lyra, a criação de sistema especial não tem por
objetivo beneficiar esses atletas em detrimento dos demais trabalhadores, mas
sim reconhecer que suas atividades não podem ser definidas por um sistema de
previdência voltado para o trabalho remunerado comum.
Segundo
o parlamentar, o sistema deve prever as especificidades da atividade, “sob pena de que os inúmeros exemplos de
atletas desamparados desestimulem a dedicação de nossos jovens ao esporte
profissional”, conforme reportagem da Agência
Câmara de Notícias.
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