A
Câmara dos Deputados analisa proposta que facilita a concessão do Benefício de
Prestação Continuada (BPC), que garante um salário mínimo por mês a idosos e
pessoas com deficiência.
A
medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 330/13, do
deputado federal paulista Junji Abe (PSD), segundo informação da Agência Câmara.
Atualmente,
esse benefício é concedido àqueles que não tenham renda suficiente para sua
manutenção ou cujas famílias também sejam pobres.
De
acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), o salário mínimo é dado
àqueles com renda familiar mensal de até 1/4 do salário mínimo por pessoa.
Pela
proposta, o BPC será concedido para todos que comprovarem a renda citada e para
aqueles que não recebam aposentadoria, pensão ou reforma.
Na
prática, os idosos e deficientes deixarão de depender da comprovação da renda
familiar para receber o benefício.
Se
não tiverem alguma renda, já poderão requerer o BPC.
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