Dois
editais que estão sendo divulgados nesta segunda-feira (17) tratam da
convocação para igual número de audiências públicas que se observarão na cidade
de Serrado Mel.
O
Edital nº 001/2014, assinado pelo prefeito Fábio Bezerra de Oliveira, “Fabinho”
(PMDB), chama a comunidade em geral para a discussão aberta sobre o tema Avaliação e Cumprimento das Metas Fiscais do
Município de Serra do Mel, referente ao segundo quadrimestre de 2014, em atendimento
ao que é determinado pela Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF).
A
audiência pública, no interior da Câmara Municipal serrana, está definida para
começar às 10h do dia 27 de fevereiro, uma quinta-feira.
Já
o Edital nº 001/2014, expedido pelo Fundo Municipal de Saúde de Serra do Mel, com
a assinatura de sua presidente, Maria Elizângela da Cunha Bezerra, anuncia para
a mesma data – 27 de fevereiro – às 11h, também na sede do Poder Legislativo, a
realização de audiência pública a fim de tratar do Relatório Detalhado das Ações de Saúde Pública desenvolvidas no
município, em observância à Lei Complementar nº 141.
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