Técnicos
da Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária
(Seara) se reuniram segunda-feira última (03) com representantes do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para dar seguimento aos trabalhos
que se referem ao convênio de número 092012.
Este
convênio contempla a realização de revisão e determinação de territórios dos
municípios do RN, seg8ndo a informação prestada pela assessoria do órgão, na
capital do Estado.
A
reunião teve como objetivo discutir a linha divisória entre os municípios de
Porto do Mangue e Areia Branca.
Através
deste convênio, celebrado entre o IBGE/RN e o Governo do Estado, a Seara é a
representante legal da divisão política e administrativa dos municípios do RN.
Com
os limites territoriais dos municípios regularizados, é realizada a recontagem
da população, há o aumento da cota do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM) e, em determinadas cidades, há o crescimento dos royalties do petróleo.
A
Seara já regularizou em 2012 e 2013 a situação territorial dos municípios de
Caraúbas com Upanema, Jandaíra com Caiçara do Norte e Mossoró com Baraúnas, e
atualmente está trabalhando para regularizar os limites territoriais de Porto
do Mangue com Areia Branca e São Miguel do Gostoso com Touros, e está
concluindo Natal com Parnamirim.
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