 |
| Rosalba Ciarlini |
Tem
a assinatura de promotores de Justiça de Angicos, Assú e Mossoró,
respectivamente, Liv Ferreira Augusto Severo Queiroz, Joyciara Moraes Cunha e Marcelo
de Oliveira Santos, a Recomendação Conjunta nº 01/2014, do dia 05 de fevereiro,
publicada nesta quinta-feira (06) no Diário Oficial do Estado.
Dirigida
à governadora Rosalba Ciarlini (DEM), a medida orienta que a gestora estadual efetue
a nomeação, no prazo de 15 dias, dos candidatos aprovados dentro do número de
vagas previsto no Edital nº 001/2011- SEARH/SEEC, para o cargo de suporte pedagógico,
a serem lotados nas escolas estaduais sediadas em Angicos, Assú, Carnaubais,
Fernando Pedroza, Mossoró e Serra do Mel, em quantidade suficiente para
substituir os profissionais que atualmente ocupam tal cargo em desvio de função.
Os
representantes do Ministério esclarecem: o não cumprimento da medida
recomendada importará na adoção de medidas extrajudiciais e/ou judiciais
cabíveis.
Cópias
da Recomendação foram endereçadas à sede do Governo do Estado, Gabinete Civil
da governadora, Secretaria Estadual de Educação e da Cultura, Secretaria Estadual
de Administração e dos Recursos Humanos, 8ª 11ª e 12ª Diretorias Regional de Educação,
Cultura e Desporto (Direds), Procuradoria Geral do Estado e Coordenação do
Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Cidadania
(CAOP-Cidadania).
Nenhum comentário:
Postar um comentário