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| "Poti Júnior" |
O
juiz Odinei Draeger, da comarca de São Gonçalo do Amarante, proferiu sentença
condenando o atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE),
Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior, “Poti Júnior”, e outros dois réus, por
improbidade administrativa.
Ex-prefeito
de São Gonçalo do Amarante, Poti Júnior foi condenado à perda da função pública
e teve os direitos políticos suspensos por oito anos.
Além
do conselheiro foram condenados, com a mesma pena, Carlos Roberto Varela da Silva
e Creso Venâncio Dantas.
Dessa
decisão ainda cabe recurso, segundo notícia no portal eletrônico do MPRN.
Na
ação civil pública, o Ministério Público afirma que no dia 22 de agosto de 2003
cumpriu mandado de busca e apreensão expedido pelo juiz da 5ª Vara Criminal de
Natal em investigação em um esquema de fraudes em licitação que estava sendo
praticado em quase 50 municípios do RN com a assessoria do escritório de
contabilidade Rabelo & Dantas, que tem como sócio Creso Venâncio Dantas.
Segundo
as investigações do Ministério Público, foram encontradas diversas irregularidades.
Dentre elas, seria possível atribuir a "Poti Júnior" as seguintes condutas:
autorizou, sem assinar comunicação interna de autorização, despacho e
homologação, despacho, homologação e contrato, o pagamento de despesa por
empenho em vários processos licitatórios.
Há
várias outras irregularidades apontadas na denúncia do MP.
Quanto
ao réu Carlos Roberto Varela da Silva, como presidente da Comissão Permanente
de Licitação (CPL), de São Gonçalo do Amarante teve muitas condutas tidas como
irregulares.
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