Tramita
na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 5.976/13 que pretende inserir as
mulheres em situação de violência doméstica ou familiar entre os destinatários
prioritários do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
(Pronatec).
O
deputado federal sergipano Márcio Macêdo (PT), autor da proposta, argumenta que
um dos objetivos mais importantes da legislação que protege as mulheres deste
tipo de violência é proporcionar a elas condições emancipatórias para uma vida
digna e autônoma, livre das condições de opressão a que estavam sujeitas.
O
deputado aponta que uma das necessidades dessas mulheres é ter capacidade de
sustentar a si mesma e seus dependentes.
Para
tanto, segundo ele, é indispensável o acesso à formação profissional.
Márcio
Macêdo acredita que o Pronatec é uma boa forma de capacitar essas mulheres,
livrando-as de situações de risco, segundo a Agência Câmara.
O
programa, financiado pelo Governo Federal, oferece bolsas de estudo em
instituições públicas de ensino e entidades formadoras dos serviços nacionais
de aprendizagem.
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