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| Danilo Forte |
Um
Projeto de Lei de autoria de um parlamentar cearense será apreciado nos
próximos meses na Câmara de Deputados tornando mais rígida a punição aos criminosos
reincidentes no Brasil.
O
deputado federal Danilo Forte (PMDB), autor da iniciativa, propôs uma alteração no
decreto-lei de número 3.689, de 03 de outubro de 1941, o Código de Processo
Penal (CPP).
Ele
seria acrescido do artigo 312-A, de acordo com informação do Diário do Nordeste deste domingo (16).
O
Projeto impõe decretação de prisão preventiva em caso de reincidência na
prática de crimes dolosos contra a vida, isto é, homicídios e latrocínios
(roubo seguido de morte).
Segundo
a redação do artigo previsto no projeto de lei, "a prisão preventiva deve ser decretada quando houver prova de
existência de crime doloso contra a vida e indício suficiente de autoria e o
agente já tiver sido condenado por outro crime desta espécie, com sentença
transitada em julgado".
E
diz ainda em seu parágrafo único: "a
prisão preventiva decretada com base na hipótese prevista no caput não será
revogada, exceto se houver modificação de suas condicionantes".
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