Um
total de quatro leis foi publicado nesta terça-feira (18) por meio do Diário
Oficial dos Municípios, na página eletrônica da Federação dos Municípios do RN
(Femurn), oriundas do Gabinete do prefeito de Guamaré, Hélio Willamy Miranda da
Fonseca, “Hélio de Mundinho” (PMDB).
A
Lei nº 626/2014 instituiu o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável
e Solidário – AQUI.
A
Lei 627/2014 versou sobre a equiparação do salário mínimo nos vencimentos
básicos dos servidores públicos municipais – AQUI.
A
Lei nº 628/2014 tratou da equiparação do piso nacional dos profissionais do
magistério do município – AQUI.
E,
finalmente, a Lei nº 629/2014 que dispôs sobre a institucionalização de
quinquênios para o servidor público da administração municipal guamareense – AQUI.
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