Apesar
de estar previsto na Lei de Acesso à Informação desde 2012, pelo menos 16 Estados
brasileiros ainda não têm ou não disponibilizam de maneira completa informações
e dados referentes ao sistema prisional do país.
A
conclusão é de um estudo feito pelo Grupo de Estudos Carcerários Aplicados
(Gecap) da Universidade de São Paulo (USP), que analisou os sites de todos os
governos estaduais.
A
reportagem é de Renan Truffi e publicado pelo Portal iG nesta quarta-feira (05).
O
cenário encontrado é de um “verdadeiro buraco negro” de informações sobre a
situação nas cadeias brasileiras e ajuda a explicar o caos que veio à tona
recentemente no MA.
O
estudo Sistema prisional e lei de acesso à informação investigou quais Estados
possuíam site oficial com o objetivo
de disponibilizar dados do sistema prisional pela internet.
Segundo
o levantamento, os casos mais graves são do AC, PI, RO e TO.
Os
quatro não têm nenhuma das informações tidas como básicas pelo Gecap: número de
presos e de vagas conforme o regime prisional (definitivo ou provisório), tipo
de delito, idade, sexo, quantidade de presos em tratamento de saúde, ou até o
número de presidiárias que permanecem com os filhos durante o período de
amamentação.
O
levantamento identificou que dentre os Estados que têm algum tipo de site
oficial para informar sobre o sistema prisional, somente 12 atendem ao critério
de disponibilizar de forma fácil: AL, BA, ES, GO, MA, MS, MG, PR, PE, RJ, SC e
SP.
Já
RS, MT, SE, PB, RN, CE, DF, PA, AM, RR e AP publicam na web algum tipo de estatística ou orientação sobre a política
carcerária do governo no site
oficial, mas não se preocuparam em disponibilizar isso de forma simples e fácil
de encontrar.
Os
únicos Estados que conseguem chegar perto do que se considera ideal pelos
especialistas são AL, RS e SP.
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