Gestores
municipais e estaduais que não informaram a aplicação de recursos mínimos em
saúde no ano de 2013 ao Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em
Saúde (SIOPS), do Ministério da Saúde, devem ficar atentos.
O
prazo final para repassar os dados é até 1º de março, um sábado, de acordo com
advertência feita pela assessoria de comunicação do Ministério da Saúde.
A
Lei Complementar (LC) nº 141 de 2012, estipulou até 30 de janeiro de 2014 para os
entes federados alimentarem os dados no SIOPS.
O
Decreto nº 7.827, também de 2012, regulamentou a LC nº 141 e previu a
notificação eletrônica para os que não enviaram os dados, prorrogando o prazo
para repasse das informações.
Segundo
o Ministério da Saúde a notificação já foi emitida e o Estado ou município que
não atender à data estipulada poderá ter o repasse do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) ou Fundo de Participação dos Estados (FPE) suspensos, já no
primeiro decêndio de março.
O
Ministério informa ainda que apenas cinco Estados e 544 municípios (10% do
total) repassaram os dados.
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