Reabilitação: Empresas poderão receber incentivo fiscal para treinar jovens

Empresas que contribuírem para o treinamento e capacitação profissional de jovens que vivem em abrigos ou casas de reabilitação poderão deduzir até 5% do imposto de renda devido.

É o que propõe o senador pelo DF Gim Argello (PTB) no Projeto de Lei do Senado nº 305/2012, que será examinado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

O objetivo, segundo o autor, é facilitar a absorção do jovem carente pelo mercado de trabalho, segundo a informação veiculada pela Agência Senado.

Além do incentivo tributário, o projeto prevê que a empresa que contratar o adolescente após a conclusão do curso ou treinamento terá isenção da contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por até um ano.

Para garantir que o treinamento seja eficaz e os objetivos cumpridos, o projeto estabelece uma série de condições, como: duração mínima de três e máxima de 18 meses; carga horária semanal mínima de 12 e máxima de 20 horas; controle de frequência; avaliação de aprendizado; e acompanhamento permanente por profissional.

Segundo o Projeto de Lei do Senado, o treinamento também poderá ser realizado em escolas vinculadas a serviços nacionais de aprendizagem, como o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), desde que os custos com matrícula, mensalidades, transporte e material didático sejam cobertos pela empresa.