Tramita
na Câmara dos Deputados um projeto que restringe as alíquotas do Imposto sobre
Operações Financeiras (IOF) para empréstimos tomados por pessoas físicas,
microempresas ou empresas de pequeno porte enquadradas no Simples Nacional.
O
Projeto de Lei nº 5.948/13, do deputado federal mineiro Antônio Roberto (PV),
prevê que as alíquotas máximas do IOF nesses casos serão de 1% ao mês, nas
operações de até três meses.
Nas
demais operações, poderá incidir alíquota de até 2%, de acordo com reportagem
da Agência Câmara.
“No momento atual, em que o governo federal
cobra e incentiva a redução da taxa de juros cobrada nos empréstimos, julgamos
oportuno limitar a tributação incidente sobre as operações com pessoas físicas
e pequenas empresas”, justifica o deputado proponente.
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