Populações
tradicionais beneficiárias de unidades de conservação (UC) já podem receber
Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) emitida por servidores do Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
A
Portaria nº 102, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), credenciou o
Instituto Chico Mendes como órgão emissor de DAP.
Novos
emissores estão em processo de cadastramento, segundo a assessoria de comunicação
do órgão de proteção ambiental.
Estão
sendo priorizadas aquelas unidades que demonstraram interesse, em função das
demandas locais, e onde estão tendo início os serviços de Assistência Técnica e
Extensão Rural (ATER Extrativista).
Têm
direito à declaração os beneficiários de unidades de conservação de uso
sustentável, sendo esses membros de comunidades tradicionais, extrativistas
artesanais no meio rural, pescadores artesanais, aquicultores e silvicultores
que cultivem florestas nativas e que promovam o manejo sustentável.
O
documento pode ser concedido ainda à cooperativas singulares e associações
regularmente constituídas que demonstrem possuir em seus quadros no mínimo 60%
de agricultores familiares com a DAP principal registrada na base de dados da
Secretaria da Agricultura Familiar (SAF).
No
ICMBio, a Coordenação de Produção e Uso Sustentável (Coprod/Disat) é a
responsável pelo cadastramento de emissores de DAP.
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