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| José Adécio |
O
deputado estadual José Adécio Costa (DEM) vai reapresentar o Projeto de Lei que
autoriza e regulamenta a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios e
arenas esportivas do RN.
Diante
do veto do Governo do Estado ao projeto anterior, o deputado retirou o artigo
instituidor da multa e destinação dos recursos para a secretaria de esportes.
Esses
artigos, segundo o deputado, foram considerados inconstitucionais pelos
auxiliares do Executivo, de acordo com notícia postada no site da Assembleia
Legislativa.
A
venda deverá ocorrer até duas horas antes e terminar uma hora depois do evento.
O
recipiente não pode ser superior a 500 ml.
Cada
consumidor pode retirar apenas um copo, de material flexível, mediante
apresentação do documento de identificação para comprovar a maioridade.
O
Poder Executivo é o responsável por estabelecer a sanção e promover a
fiscalização da lei.
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