Na
volta do recesso, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do
Senado deve votar o projeto que prevê mandato de seis anos para prefeitos,
vices e vereadores eleitos em 2016.
O
objetivo da matéria é unificar os mandatos de todo o Poder Executivo a partir
de 2022 e economizar gastos com as eleições.
O
colegiado votará o substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 71/2012,
assinado pelo relator, o senador catarinense Luiz Henrique (PMDB), segundo a
Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
No
texto do parlamentar, o mandato continuaria sendo de seis anos mesmo depois de
alcançada a coincidência nas eleições.
E,
além disso, determina o fim da reeleição para os cargos do Poder Executivo.
A
proposta original, do senador roraimense Romero Jucá (PMDB), dizia que depois
de 2022 os mandatos voltariam a ser de apenas quatro anos.
O
autor do substitutivo defende que as mudanças no texto são constitucionais e
evitarão “abuso de poder político por
parte dos que detinham o mandato eletivo” no caso da reeleição.
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