Dados
da direção estadual do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa do
RN (Sebrae), na capital potiguar, revelam que só quatro cidades potiguares
ainda não têm implementadas a legislação referente à Lei Geral da Micro e Pequena
Empresa.
Estão
em falta com tal lei os municípios de Coronel João Pessoa, Encanto, Lajes
Pintadas e Sítio Novo.
Destes,
Coronel João Pessoa e Sítio Novo já dispõem da minuta de lei pronta para ser
encaminhada às respectivas Câmaras Municipais para a consequente aprovação.
Um
total de 98% dos municípios do RN conta com a Lei Geral da Micro e Pequena
Empresa, conforme estatística do Sebrae/RN.
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