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| Paulo Carvalho Ribeiro |
Por
intermédio da Portaria nº 01/2014, do dia 08, divulgada nesta quinta-feira
(16) pelo Diário Oficial do Estado, o promotor de Justiça substituto da
comarca de Santana do Matos, região Sertão Central, bacharel Paulo Carvalho
Ribeiro, instaurou o Inquérito Civil Público, de registro cronológico nº
01/2014.
A
investigação tem o objetivo de apurar as supostas irregularidades existentes
nos procedimentos licitatórios Convite nº 002/2013 e inexigibilidade de
Licitação nº 12/2013, promovendo diligências investigatórias, propor solução
extraprocessual, ou promover a ação judicial adequada.
O
representante do Ministério Público tomou a decisão depois que chegou ao órgão
ministerial representação formulada por vereadores do município de Santana do
Matos contestando a lisura dos procedimentos mencionados.
O
promotor orientou a expedição de ofício à Prefeitura Municipal santanense,
requisitando cópias das referidas licitações públicas.
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