Protocolo: Crianças poderão denunciar violação de seus direitos diretamente à ONU

Entra em vigor, em abril de 2014, o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança, que prevê que crianças, grupo de crianças ou seus representantes podem apresentar denúncias ao Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC).

A Costa Rica foi o décimo país a ratificar o documento, de acordo com informação da Organização das Nações Unidas (ONU).

Segundo a ONU, se violações forem constatadas, o Comitê recomendará ao Estado que tome as medidas necessárias para remediar a situação.

Só poderão reclamar junto ao CRC, as crianças que fizerem parte dos países que assinaram o documento.

De acordo com a ONU, os países que ratificaram o Protocolo Facultativo até a presente data, são: Albânia, Alemanha, Bolívia, Costa Rica, Eslováquia, Espanha, Gabão, Montenegro, Portugal e Tailândia.

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