 |
| Colbert Martins |
A
Câmara dos Deputados analisa proposta que altera o Código Penal (Decreto-Lei nº
2.848/40) para aumentar a punição de crimes em caso de reincidência.
De
acordo com o Projeto de Lei nº 5.759/13, do deputado federal baiano Colbert
Martins (PMDB), os limites (mínimo e máximo) da quantidade de pena aplicável
dobrarão a cada reincidência.
O
autor explica que o conceito de reincidência está ligado à ideia de
habitualidade da delinquência.
“É um comportamento reiterado que demostra
desprezo do agente em relação à pena aplicada pelo Estado”, declarou o deputado
à Agência Câmara de Notícias.
Hoje,
a reincidência é considerada circunstância agravante.
Mas,
para Colbert Martins, o atual sistema de agravamento da pena em razão da
reincidência não tem sido eficaz.
“A reincidência agrava a pena somente após a
fixação da pena-base, não podendo extrapolar os limites de punição previstos
para o tipo penal”, explica.
“[O
projeto] estabelece novos limites que
nortearão o magistrado na fixação da pena-base para o criminoso reincidente. Em
outras palavras, a pena-base será maior”, resume.
Nenhum comentário:
Postar um comentário