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| Goiaciara Cruz |
A
Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 298/13,
da ex-deputada federal pelo Estado do TO, Goiaciara Cruz, que restringe a brasileiro nato os cargos de
governador e vice-governador.
Atualmente,
a Constituição define como privativos de brasileiro nato os seguintes cargos: presidente
e vice-presidente da República; presidente da Câmara dos Deputados; presidente
do Senado Federal; ministro do Supremo Tribunal Federal; membro da carreira
diplomática; oficial das Forças Armadas; ministro de Estado da Defesa; e, membro
do Conselho da República.
Goiaciara
Cruz lembrou que os parlamentares constituintes fixaram a linha sucessória para
comandar o país e a segurança nacional como critérios para definir quais cargos
seriam privativos de brasileiros natos.
A
Constituição de 1967 previa mais cargos reservados a brasileiros natos, segundo
reportagem da Agência Câmara de Notícias.
A
diminuição dos cargos restritos “não foi
benéfica, e governadores e vices devem ser somente brasileiros natos”,
avalia a ex-deputada.
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