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| Roger Melo |
Promotor
de Justiça da comarca sediada em João Câmara, região do Mato Grande, o bacharel
Roger de Melo Rodrigues instaurou Inquérito Civil objetivando “apurar estrutura existente para a destinação
dos resíduos sólidos no município de Parazinho”.
A
medida que deu origem ao procedimento, com data de 08 de janeiro corrente, está
publicada nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial do Estado.
Ele
explicou que a finalidade é “dar
prosseguimento à apuração dos fatos noticiados a esta Promotoria de Justiça,
possibilitando promover diligências investigatórias, propor solução
extrajudicial ou ajuizar a ação judicial adequada”.
Entre
as diligências determinadas pelo representante do Ministério Público consta a
expedição de ofício à direção geral do Instituto de desenvolvimento sustentável
e Meio Ambiente do RN (Idema), requisitando a realização de inspeção no lixão
do município de Parazinho, a fim de identificar as principais irregularidades
ambientais, assim como sugerir as providências para sanar tais irregularidades,
ficando estabelecido o prazo de 60 dias para realização da inspeção e remessa
de respectivo relatório à Promotoria de Justiça.
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