Tradicional
refúgio de veranistas de todo o Estado, a cidade litorânea de Touros no RN, teve decretado
estado de calamidade pública em toda a sua orla marítima por conta da alta das
marés, considerada além da normalidade.
A
medida foi instrumentalizada pelo Decreto nº 001, do dia 07 de janeiro,
publicada nesta terça-feira (14), com o reconhecimento do prefeito municipal,
Ney Rocha Leite (PSD).
A
medida possui prazo inicial de 90 dias, prorrogável por igual período.
O
ato abrange toda a orla da praia de Touros e em todos os trechos do calçadão destruídos
pelo avanço do mar na Avenida José Penha de Souza, provocado pelas altas das
marés além da normalidade.
O
prefeito explicou que o prazo é para a administração providenciar o
restabelecimento e reconstrução de toda a área destruída.
O
Decreto também autoriza as autoridades administrativas e aos agentes de Defesa
Civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso
de risco iminente, a penetrar nas casas, terrenos, estabelecimentos comerciais
e propriedades privadas em geral, a qualquer hora do dia ou da noite, mesmo sem
o consentimento do morador, para prestar socorro ou para determinar a pronta
evacuação necessária, dentre outras providências.
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