Foi
originado na instância da representação do Ministério Público da comarca de
Ipanguaçu, pela Portaria nº 004/2014, veiculada nesta quinta-feira (23), pelo
Diário Oficial do Estado, mais uma peça de investigação.
Trata-se
do Inquérito Civil nº 06.2014.00000248-5, que tem por objeto investigar a
recusa da Secretaria Municipal de Saúde de Ipanguaçu em realizar exame médico e
fornecer medicamentos à paciente Maria Edilma de Sousa Saturno, segundo cópia
do ato que o criou, assinado pela promotora de Justiça Kaline Cristina Dantas
Pinto Almeida.
A
fiscal da lei registrou que chegou ao seu conhecimento, através das declarações
prestadas pela paciente Maria Edilma de Sousa Saturno, que o município de
Ipanguaçu não estaria disponibilizando exame e medicamentos necessários ao
tratamento de seu problema de saúde, visto ser portadora de cardiopatia.
A
partir dos fatos a promotora pública optou pela criação do Inquérito, diante da
necessidade de colher maiores elementos sobre o caso, seja para promover seu
arquivamento, seja para ajuizar Ação Civil Pública.
Em
ofício à Secretaria Municipal de Saúde, a promotora pede ao órgão que se
manifeste sobre o teor das declarações da paciente, no prazo máximo de 10 dias,
informando especialmente sobre a possibilidade de realização do exame Estudo
Eletrofisiológico do Coração, bem como sobre a possibilidade de disponibilização
imediata dos medicamentos Sinvastatina 20mg, Cloridrato de Amiodarona 200mg,
Carvedilol 3,125mg e Cloridrato de Propafenona 300mg, uma vez que todos constam
na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename).
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