Meio Ambiente: Possível delito praticado por cerâmica é objeto de investigação em Ipanguaçu

O Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (15) veicula cópia da Portaria nº 001/2014, através da qual a representante do Ministério Público da comarca de Ipanguaçu, bacharela Kaline Cristina Dantas Pinto Almeida, materializa a instauração de um procedimento investigatório.

O Inquérito Civil criado tem por objeto “investigar a composição do dano ambiental causado pela Cerâmica Santa Edwirge, situada em Itajá, em razão do depósito de lenha nativa sem o devido documento de origem florestal (...)”.

A promotora de Justiça levou em consideração para agir o teor da Notícia de Fato nº 01.2013.00007031-4, relatando que a empresa G.L. Bezerra – Cerâmica Santa Edwirge, sediada no Distrito de Acauã, zona rural do município de Itajá, teria em depósito 8st de lenha da espécie jurema preta, nativa, sem cobertura do documento de origem florestal – DOF –, fato este ocorrido no dia 02 de setembro de 2009, detectado através de fiscalização do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A fiscal da lei observou ainda que a ação penal sobre tal fato já estaria prescrita (art. 46, parágrafo único, da Lei nº 9.605/98 c/c arts. 107, IV e 109, V, ambos do Código Penal), remanescendo, contudo, a possibilidade de composição do dano ambiental na esfera cível.