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| Paulo Davim |
Os
recursos de prêmios não reclamados das loterias federais administradas pela
Caixa Econômica Federal podem sair do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)
para integrar o Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Essa
é a proposta contida no Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 313/2011, de autoria
do senador Paulo Davim (PV-RN).
O
texto está pronto para ser votado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte,
na forma de um substitutivo oriundo da Comissão de Assuntos Sociais, que tem
parecer favorável da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
De
acordo com a lei em vigor, os prêmios da loteria prescrevem em 90 dias se não
forem procurados por seus ganhadores, de acordo com a Agência Senado de Notícias.
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