Imposto de Renda: Pessoa com deficiência poderá ter prioridade para receber restituição

Vital do Rêgo

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 6.349/13, do senador paraibano Vital do Rêgo (PMDB), que estabelece prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda (IR) para as pessoas com deficiência que precisam fazer tratamento contínuo.

O texto inclui a regra na Lei nº 9.250/95, que alterou a legislação do IR. Atualmente, apenas idosos têm direito a prioridade na restituição.

“Uma das maneiras mais fáceis de suprir a desigualdade que aflige as pessoas com deficiência é dar alguma vantagem no recebimento da devolução do Imposto de Renda”, afirmou o senador, segundo a Agência Câmara de Notícias.

Na opinião de Vital do Rêgo, a medida terá um caráter simbólico do apoio do poder público federal às pessoas com deficiência.