Empreendedor individual: Pagamento da competência de dezembro de 2013 vence dia 20

O pagamento da contribuição previdenciária, referente ao mês de dezembro de 2013, do empreendedor individual vence no dia 20 de janeiro em curso, segunda-feira da próxima semana.

A competência de dezembro ainda deve ser paga com base no mínimo vigente naquele mês, ou seja, R$ 33,90, de acordo com informação da assessoria de imprensa do Ministério da Previdência, na capital federal.

Em fevereiro, quando deve ser paga a competência de janeiro, a alíquota de contribuição para a Previdência Social será reajustada para R$ 36,20 conforme o valor do salário mínimo atual.
O empreendedor contribui com a alíquota de 5% sobre o salário mínimo mais R$ 1,00 de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para o Estado ou R$ 5,00 de Imposto sobre Serviços (ISS) para o município.

Aqueles que exercem atividade mista devem recolher os dois impostos, para o município e para o Estado, além da contribuição para a Previdência Social.