Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de
Lei nº 5.564/13 determina que todos os veículos de transporte coletivo no país
sejam equipados com aparelho de ar-condicionado com dispositivo regulador de
temperatura.
Apresentada pelo deputado federal fluminense Rodrigo
Maia (DEM), a proposta estipula como punição à empresa que descumprir a regra o
recolhimento imediato do veiculo, com proibição de circular até a satisfação da
exigência, além de multa de até 50 vezes o salário mínimo e proibição de
participar de licitação para prestação serviço de transporte coletivo.
O autor ressalta que estudos de Medicina do Trabalho
atestam que 45% dos motoristas e cobradores sofrem com o calor nos ônibus, e os
que trabalham em veículos com ar-condicionado são menos afetados pelo estresse
no trânsito.
Segundo o projeto, as empresas de transporte coletivo
terão até três anos para adequarem suas frotas à nova legislação.
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