A
Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 5.814/13, do deputado federal
catarinense Onofre Santo Agostini (PSD), que proíbe o som acima de 85 decibéis
em casas de shows e boates.
Segundo
a proposta, os estabelecimentos que não cumprirem a norma poderão ter seu
alvará de licença cassado, em casos de reincidência.
Na
primeira vez que o limite for ultrapassado, a boate será notificada para seguir
as regras em até 15 dias.
Se
não se adequar, a casa de shows poderá ficar suspensa por 30 dias, de acordo
com reportagem da Agência Câmara.
Além
das sanções de fechamento, o comércio poderá ter de pagar multa, a ser
determinada por legislação, que pode ser triplicada em caso de reincidência.
Ainda conforme o texto do Projeto, os Estados, o DF e os municípios deverão criar normas acessórias para implantação
das regras.
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