A
Receita Federal excluirá os inadimplentes do Refis da Crise que aderiram na primeira fase do programa, que se
encerrou em 30 e novembro de 2009.
Nos
dias 21 e 22 de dezembro serão processadas as exclusões dos contribuintes que
estão inadimplentes com três ou mais parcelas do Refis da Crise (Lei nº 11.941/2009).
Existem
124 mil parcelamentos de pessoas físicas e jurídicas passíveis de exclusão, o
que representa R$ 11,9 bilhões em parcelas atrasadas.
Esta
inadimplência representa 40% dos processos deste parcelamento especial, segundo
informação do site da Receita
Federal.
Nos
dias 20 e 21 de novembro a Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda
Nacional (PGFN) encaminharam mensagens para a caixa postal dos contribuintes
que possuíam pelo menos uma parcela inadimplente dos parcelamentos, alertando
sobre a possibilidade de exclusão.
Para
ler as mensagens da caixa postal, o contribuinte deverá acessar o e-CAC na
página da Receita na internet e clicar no link
"Acesse a sua caixa postal", localizado no canto superior direito do
aplicativo.
De
acordo com a legislação, a partir de três prestações inadimplentes o
contribuinte pode ser excluído do parcelamento e perde todos os benefícios da
redução das multas e dos juros.
Dessa
forma, a mensagem encaminhada previamente é uma chance para que a inadimplência
seja regularizada até sexta-feira próxima (20).
Nenhum comentário:
Postar um comentário