O
Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Cidadania (CAOP
Cidadania) e Criminais (CAOP Criminal), do Ministério Público, realizaram
reunião na manhã da última sexta-feira (13) com os municípios que integram o
Sistema Nacional de Trânsito (SNT) no RN a fim de efetivar o registro e licenciamento
dos ciclomotores.
O
objetivo do encontro é que municípios como Natal, Parnamirim, São Gonçalo do
Amarante e Macaíba, realizem um convênio com o Departamento Estadual de
Trânsito do RN (Detran) para que o órgão inicie o emplacamento das chamadas
cinquentinhas, segundo reportagem publicada na edição eletrônica do jornal Tribuna do Norte.
A
demanda surgiu pela solicitação de apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF),
que apresentou dados estatísticos comprovando o aumento vertiginoso no número
de mortos e feridos graves provenientes de acidentes envolvendo os
ciclomotores, sendo o emplacamento de fundamental importância para a sua
efetiva fiscalização, pois, muito embora haja o recolhimento do veículo para a
regularização, não há como se aplicar qualquer auto de infração de trânsito a
veículos sem o devido registro no órgão executivo estadual de trânsito.
Outra
preocupação apresentada consiste no fato de que esses veículos são vendidos sob
o argumento de que não precisam de placas e que o condutor não precisa de habilitação
para a condução – o que não é verdade.
A
reunião foi realizada no auditório da Associação do Ministério Público do RN (Ampern)
e contou com a participação dos prefeitos e/ou representantes dos órgãos
municipais de Trânsito de 12 dos 14 municípios integrados ao SNT: Assú, Extremoz, Lagoa de Pedras, Macaíba, Maxaranguape,
Monte Alegre, Natal, Parnamirim, Santana dos Matos, São Gonçalo do Amarante,
Tangará e Touros, bem como do representante do Detran/RN e dos Promotores de
Justiça das Comarcas de Tangará, São Gonçalo e de Natal, com atribuição em
Cidadania.
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