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| Belchior Rocha |
O
Ministério Público Federal (MPF) enviou nesta segunda-feira (16) uma recomendação
ao reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (Ifrn),
Belchior de Oliveira Rocha, para que ocorra mudanças no ingresso de pessoas com
deficiência e que estudaram em instituições filantrópicas específicas (como os
institutos de cegos, surdos-mudos ou equivalentes).
O
objetivo da recomendação é fazer com que, nos concursos e processos seletivos da
instituição, as pessoas com deficiência que tenham ingressado no sistema
público vindo de instituições filantrópicas específicas, sejam considerados
alunos que cursaram o ensino fundamental integralmente em escola pública.
O
reitor do Ifrn terá um prazo de 30 dias, após ser notificado, para informar e
comprovar documentalmente as medidas adotadas, de acordo com informação do órgão
de comunicação institucional do MPF potiguar.
A
Recomendação nº 21/2013, assinada pela procuradora da República Caroline
Maciel, aponta que chegou ao conhecimento do MPF o fato de um deficiente visual
ter tido sua inscrição indeferida no processo seletivo do Programa de Iniciação
Tecnológica e Cidadania (ProITEC).
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